Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1869-05-05 | Final: 1869-07-09 
Legislatura: 18.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 15 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC621 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a reformar os serviços do correio e dos selos públicos, pertencentes ao estado da Índia.

Relativo ao projecto de lei n.º 2-A, do deputado Bernardo Francisco da Costa, que renova a iniciativa do projecto de lei n.º 21-B de 1868.

Contém:

Projecto de lei n.º 21-B;

Projecto de lei n.º 2-A. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3275 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 575, mç. 499, doc. 56; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar