Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1869-07-16 | Final: 1869-07-30 
Legislatura: 18.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC640 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a confirmação do crédito extraordinário aberto a favor do Ministério das Obras Públicas, por decreto de 24 de março do corrente ano, na importância de 150 contos de réis.

Relativo à proposta de lei n.º 39-A, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, Sebastião Lopes de Calheiros e Menezes, e do Ministro da Fazenda, Conde Samodães.

Contém:

Parecer n.º 49 da Comissão de Fazenda

Proposta de lei n.º 39-A. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3275 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 575, mç. 499, doc. 83; 
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