DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1882-03-01 | Final: 1882-03-27
Legislatura:
25.ª leg.
Dimensão e Suporte:
5 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC652
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Legislação Civil
Sumário:
Sobre ser anexada a freguesia de Maceira à comarca de Leiria e julgado da Marinha Grande.
Relativo ao projecto de lei n.º 89-D de 1882, do deputado Adriano Xavier Lopes Vieira. Renovação de iniciativa do projecto de lei n.º 243 de 1880, da Comissão de Administração Pública, relativo ao projecto de lei n.º 228-C do mesmo ano, do deputado João Crisóstomo Melicio.
Contém:
Parecer n.º 113 da Comissão de Legislação Civil
Projecto de lei n.º 89-D de 1882
Projecto de lei n.º 243 de 1880
Projecto de lei n.º 228-C de 1880.
Estado de Conservação:
Mau
Instrumentos de descrição:
liv. 3280
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 591, mç. 517, doc. 86;
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