DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1874-02-06 | Final: 1874-02-06
Legislatura:
21.ª leg.
Dimensão e Suporte:
7 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC654
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Legislação
Sumário:
Sobre ser mantido o emolumento privativo que era devido ao oficial maior ou secretário geral do Ministério do Reino, na conformidade da legislação vigente à data da promulgação da carta de lei de 16 de abril de 1867.
Contém:
Requerimento.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3277
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 576, mç. 500, doc. 7;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar