Arquivo Historico
Tipo PROPOSTA DE LEI N.º 1-E/XXI/4.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1874-01-07 | Final: 1874-01-07 
Legislatura: 21.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC75 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António de Serpa Pimentel - Ministro da Fazenda 
Sumário: Sobre a extinção do grémio de classe, criado pela lei de 14 de maio de 1872, bem como do imposto da 4.ª parte da taxa sobre as casas de trabalho, oficinas, lojas ou armazéns, que estiverem separados do estabelecimento principal onde habitualmente se vende ou fabrica.

Ver também Proposta de lei n.º 1-F/XXI/4.ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3277 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 576, mç. 500, doc. 26; 
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