Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 018-M/XXI/4.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1874 | Final: 1874 
Legislatura: 21.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC675 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Luciano de Castro 
Sumário: Sobre a reforma da Carta Constitucional.

É renovação da iniciativa do projecto de lei n.º 1-GG de 1872. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3277 
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