Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1874-02-18 | Final: 1874-03-05 
Legislatura: 21.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC76 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Maria de Fontes Pereira de Melo - Ministro da Guerra 
Sumário: Sobre ser restabelecido o direito consignado no artigo 73.º e seus parágrafos do capítulo 3.º do plano de organização do exército, aprovado pela carta de lei de 23 de junho de 1864, para o abono de cavalo aos oficiais ajudantes do batalhão de engenharia, dos corpos de artilharia de guarnição, de caçadores e de infantaria.

Contém:

Parecer da Comissão de Guerra. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3277 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 576, mç. 500, doc. 30; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar