DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1874-03-17 | Final: 1874-03-17
Legislatura:
21.ª leg.
Dimensão e Suporte:
146 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC680
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão Especial
Sumário:
Sobre o Código Penal Militar.
Contém:
Código Penal Militar.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3277
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 576, mç. 501, doc. 6;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar