Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 55/XXI/4.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1874-01-16 | Final: 1874-03-16 
Legislatura: 21.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 15 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC694 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre os cereais em grão ou farinha, importados de Espanha pelos caminhos de ferro internacionais e despachados para consumo, pagarem os direitos fixados pelos decretos de 11 de abril de 1865 e 28 de março de 1870 para os cereais importados pelos portos molhados.

Relativo ao projecto de lei n.º 2-F do deputado Mariano Cyrilo de Carvalho, et al.

Contém:

Projecto de lei n.º 2-F. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3277 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 576, mç. 501, doc. 18; 
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