Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1874-02-24 | Final: 1874-03-11 
Legislatura: 21.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 33 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC703 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão Diplomática 
Sumário: Sobre ser aprovado, para ser ratificado pelo poder executivo, o tratado de comércio entre Portugal e a Bélgica, concluído e assinado pelos respectivos plenipotenciários em 23 de fevereiro d 1874.

Relativo à proposta de lei n.º 24-B do Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Andrade Corvo.

Contém:

Proposta de lei n.º 24-B;

Tratado. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3277 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 576, mç. 501, doc. 24; 
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