DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1874-03-10 | Final: 1874-03-10
Legislatura:
21.ª leg.
Dimensão e Suporte:
3 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S14/DC78
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Todos os ministérios.
Sumário:
Sobre o governo ser relevado da responsabilidade em que incorreu pela promulgação do decreto de 15 de setembro de 1863, prorrogando por mais seis meses o prazo para a exigência dos fóros vencidos.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3277
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 576, mç. 501, doc. 31;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar