Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 41/XXI/4.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1873-02-18 | Final: 1874-02-27 
Legislatura: 21.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC713 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a rever e modificar o regulamento disciplinar decretado em 30 de setembro de 1856, podendo fazer as alterações que entender convenientes, não só em relação ao Exército do continente do reino e ilhas adjacentes, mas incluindo todas as prescrições necessárias quanto às providências ultramarinas.

Relativo à proposta de lei n.º 18-G do Ministro da Guerra, António Maria de Fontes Pereira de Melo.

Contém:

Proposta de lei n.º 18-G. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3277 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 576, mç. 501, doc. 39; 
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