Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: [1873] | Final: 1874-03-06 
Legislatura: 21.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 184 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC721 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Sobre ser elevado a 100$000 réis o vencimento dos professores vitalícios de instrução primária e mestras de meninas com provimento vitalício, que pela legislação em vigor têm vencimento pago pelo Tesouro, inferior à referida quantia.

Relativo ao projecto de lei n.º 16-A do deputado Joaquim Gonçalves Mamede. (Não consta no processo.)

Contém:

Representações;

Parecer da Comissão de Fazenda (impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3277 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar