Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1875-01-12 | Final: 1875-04-01 
Legislatura: 22.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 170 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC742 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública 
Sumário: Sobre ser aprovado, para poder ter execução, o contrato provisório para o aproveitamento das nascentes de águas medicinais de Vizela e construção de estabelecimentos de banhos, celebrado por escritura de 18 de novembro de 1874, entre a Câmara Municipal de Guimarães e a companhia de banhos de Vizela.

Relativo à proposta de lei n.º 4-P, do Ministro do Reino, António Rodrigues Sampaio.

Contém:

Proposta de lei n.º 4-P;

Representações;

Contrato;

Parecer da Comissão de Administração Pública;

Proposição de lei n.º 49 e emendas n.º 164-B da Câmara dos Pares, com ofício, carta e Parecer n.º 71 da Comissão de Administração Pública (impresso) da mesma câmara. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3277 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 577, mç. 503, doc. 23;Secção I/II, cx. 580, mç. 505, doc. 19; 
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