Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1875-01-09 | Final: 1875-02-16 
Legislatura: 22.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 18 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC765 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública 
Sumário: Sobre o concelho de Valongo ser dividido em duas assembleias eleitorais, uma com sede na vila de Valongo e outra na freguesia de Sobrado.

Relativo ao projecto de lei n.º 4-R do deputado José Guilherme Pacheco, que renova o projecto de lei n.º 59, sobre o projecto de lei n.º 21-D, da sessão de 1873.

Contém:

Projectos de lei n.ºs 59 e 21-D (impressos);

Projecto de lei n.º 4-R.

Ver também Projecto de lei n.º 59/XXI/3.ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3277 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 578, mç. 503, doc. 54; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar