DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1875-01-19 | Final: 1875-02-16
Legislatura:
22.ª leg.
Dimensão e Suporte:
7 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC767
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão Diplomática
Sumário:
Sobre o Governo ser autorizado a aplicar à Grã-Bretanha e a todos os países, onde os produtos portugueses gozarem do tratamento da nação mais favorecida, o benefício da pauta B, anexa ao tratado de 11 de julho de 1866, concluído entre Portugal e a França.
Relativo à proposta de lei n.º 11-P do Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Andrade Corvo.
Contém:
Proposta de lei n.º 11-P;
Parecer da Comissão de Fazenda;
Projecto de lei n.º 92 e Proposta de lei n.º 91-B de 1873 (impressas).
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3277
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 578, mç. 503, doc. 52;
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