Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1882-02-13 | Final: 1882-05-01 
Legislatura: 25.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC780 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Marinha 
Sumário: Sobre serem estabelecidas as habilitações necessárias para o ingresso no corpo de maquinistas navais; e restabelecidas as disposições do decreto de 6 de setembro de 1854.

Relativo à proposta de lei n.º 72-A de 1882, de José de Melo Gouveia - Ministro da Marinha e Ultramar. Renovação de iniciativa da proposta de lei n.º 17-A de 1881, do Visconde de S. Januário - Ministro da Marinha e Ultramar.

Contém:

Proposta de lei n.º 72-A de 1882.

Contém os seguintes documentos da iniciativa anterior:

Proposta de lei n.º 17-A de 1881 (impressa). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3280 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 591, mç. 518, doc. 24; 
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