Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: [1875?] | Final: 1875-02-15 
Legislatura: 22.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC781 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser concedido à Câmara Municipal de Belém o edifício arruinado, que outrora serviu de cadeia civil, com todos os seus materiais, para se construir nele um mercado público de géneros alimentícios.

Relativo ao projecto de lei n.º 11-E do deputado António José Teixeira, que renova o projecto de lei n.º 104-A de 1874, convertido no projecto de lei n.º 106.

Contém:

Parecer n.º 38 da Comissão de Fazenda

Projectos de lei n.º 104-A e n.º 106 (impressos). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3277 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 578, mç. 503, doc. 43; 
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