DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1875-01-14 | Final: 1875-02-16
Legislatura:
22.ª leg.
Dimensão e Suporte:
11 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC782
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre serem concedidos à Câmara Municipal de Vila Nova da Cerveira os terrenos e pedra das muralhas da antiga praça de guerra, com os fossos do lado nascente e sul, desde as antigas portas de Viana, na estrada velha, até às portas arruinadas de campanha.
Relativo ao projecto de lei n.º 5-EE do deputado Luís de Freitas Branco, que renova o projecto de lei n.º 74 de 1872.
Contém:
Parecer n.º 37 da Comissão de Fazenda
Projectos de lei n.º 74 (impresso);
Projecto de lei n.º 5-EE;
Representação.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3277
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 578, mç. 503, doc. 42;
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