DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: [1875?] | Final: 1875-02-15
Legislatura:
22.ª leg.
Dimensão e Suporte:
5 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC786
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão do Ultramar
Sumário:
Sobre a disposição do parágrafo 1.º, do artigo 69.º do decreto de 2 de dezembro de 1869, ser extensiva a todos os empregados do Ultramar.
Relativo ao projecto de lei n.º 11-B do deputado António José Teixeira, que renova o projecto de lei n.º 71-C de 1874, aprovado pelo projecto de lei n.º 88.
Contém:
Projectos de lei n.ºs 71-C e 88 (impressos);
Projecto de lei n.º 11-B.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3277
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 578, mç. 503, doc. 39;
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