DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1875-02-26 | Final: 1875-02-26
Legislatura:
22.ª leg.
Dimensão e Suporte:
3 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC814
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Alfredo Felgueiras da Rocha Peixoto
Sumário:
Sobre subsistir a excepção do artigo 3.º, parágrafos 2.º e 3.º da lei de 9 de maio de 1872, sobre contribuição sumptuária e de venda de casas.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3277
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 578, mç. 503, doc. 91;
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