DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1875-02-13 | Final: 1875-02-26
Legislatura:
22.ª leg.
Dimensão e Suporte:
11 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC816
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Guerra
Sumário:
Sobre ser regulada a antiguidade relativa dos empregados civis com graduações militares que compõem a direcção da administração militar, e aplicando as disposições do decreto de 18 de novembro de 1869 aos actuais amanuenses da Secretaria da Guerra, sem dependência da condição de não haverem aceite o aumento do ordenado .
Relativo à Proposta de lei n.º 35-B do ministro da Guerra, António Maria de Fontes Pereira de Melo.
Contém:
Parecer n.º 72 da Comissão de Guerra
Proposta de lei n.º 35-B.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3277
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 578, mç. 503, doc. 89;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar