DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1875-01-11 | Final: 1875-02-17
Legislatura:
22.ª leg.
Dimensão e Suporte:
12 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC818
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre ser adicionada ao produto do imposto especial, criado pela carta de lei de 7 de julho de 1862, no porto de Vila Nova de Portimão, uma verba para ser aplicada na canalização da ria de Silves.
Relativo ao Projecto de lei n.º 5-A do deputado João Gualberto de Barros e Cunha, que renova a iniciativa do Projecto de lei n.º 7-C de 1874, aprovado pelo Projecto de lei n.º 80.
Contém:
Parecer n.º 70 das comissões de Fazenda e Obras Públicas
Projectos de lei n.ºs 7-C e 80;
Projecto de lei n.º 5-A.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3277
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 578, mç. 503, doc. 87;
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