Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1875-02-22 | Final: 1875-02-22 
Legislatura: 22.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 80 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC821 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre ser melhorada a reforma ao general de brigada José Maria de Pina, liquidando-a como se tivesse sido promovido a segundo tenente de Artilharia em 6 de agosto de 1832.

Contém:

Parecer n.º 67 da Comissão de Guerra

Requerimentos;

Ofícios (cópias);

Parecer da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3277 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 578, mç. 503, doc. 84; 
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