Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1875-01-12 | Final: [1875-02-20] 
Legislatura: 22.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC824 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a reintegrar no lugar de lente catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, o dr. Diogo Pereira Forjaz de Sampaio Pimentel.

Relativo ao projecto de lei n.º 5-Q do deputado José Guilherme Pacheco, que renova a iniciativa do projecto de lei n.º 59 de 1872.

Contém:

Projecto de lei n.º 59 (impresso);

Projecto de lei n.º 5-Q (impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3277 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 578, mç. 503, doc. 79; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar