Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1882-04-10 | Final: 1882-05-02 
Legislatura: 25.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 15 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC837 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Negócios Eclesiásticos 
Sumário: Sobre ser autorizado o Governo a aplicar definitivamente o extinto convento de Santo Agostinho de Chelas, no concelho dos Olivais, para nele ser fundado um colégio filial das missões ultramarinas portuguesas, conforme as disposições dos artigos 5.º, parágrafo 1.º, e 10.º, parágrafos 2.º e 5.º da carta de lei de 12 de agosto de 1856.

Relativo à proposição de lei n.º 136-B, da Câmara dos Pares, e de iniciativa do Bispo de Bragança e Miranda.

Contém:

Parecer n.º 147 da Comissão dos Negócios Eclesiásticos

Proposição de lei n.º 136-B da Câmara dos Pares, com ofício

carta

parecer n.º 27 da Comissão dos Negócios Eclesiásticos (impresso) da mesma câmara. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3280 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 591, mç. 518, doc. 31; 
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