Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: [1875] | Final: 1875-02-16 
Legislatura: 22.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 12 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC840 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Sobre ser estabelecido para todos os professores jubilados e aposentados a faculdade de exercerem comissões retribuídas pelo estado, ou por estabelecimentos subsidiados pelo Estado.

Relativo ao projecto de lei n.º 11-A do deputado António José Teixeira, que renova o projecto de lei n.º 59 de 1874.

Contém:

Projecto de lei n.º 59 (impresso);

Projecto de lei n.º 11-A;

Requerimento. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3277 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 578, mç. 503, doc. 63; 
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