DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1875-02-13 | Final: 1875-02-17
Legislatura:
22.ª leg.
Dimensão e Suporte:
3 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC846
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Guerra
Sumário:
Sobre ser ampliado, até à sessão ordinária de 1876, o prazo estabelecido no artigo 3.º da carta de lei de 10 de abril de 1875, que autorizou o Governo a rever e modificar o regulamento disciplinar decretado em 30 de setembro de 1856.
Relativo à proposta de lei n.º 35-F do Ministro da Guerra, António Maria de Fontes Pereira de Melo.
Contém:
Parecer n.º 50 da Comissão de Guerra
Proposta de lei n.º 35-F.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3277
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 578, mç. 503, doc. 59;
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