DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1882-05-08 | Final: 1882-05-09
Legislatura:
25.ª leg.
Dimensão e Suporte:
11 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC855
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão dos Negócios Estrangeiros e Internacionais
Sumário:
Sobre ser autorizado o Governo a ratificar a convenção adicional ao tratado de comércio com a França de 19 de dezembro de 1881, assinado em Paris no dia 6 de maio do corrente ano, na qual são alterados os direitos de alguns artigos do mesmo tratado e da pauta geral das alfândegas.
Relativo à proposta de lei n.º 165-A de 1882, de António de Serpa Pimentel - Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Contém:
Parecer n.º 166 das comissões de Negócios Externos e Internacionais, Comércio e Artes
Representações dirigidas à Câmara dos Pares
Proposta de lei n.º 165-A de 1882.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3280
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 592, mç. 518, doc. 42;
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