Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 168/XXV/1.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1882-02-13 | Final: 1882-05-09 
Legislatura: 25.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC857 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissões de Marinha e de Fazenda 
Sumário: Sobre a substituição dos artigos 158.º, 159.º e 162.º do regulamento geral do serviço de pilotagem das barras e portos do reino e ilhas adjacentes, aprovado por carta de lei de 6 de maio de 1878.

Relativo ao projecto de lei n.º 71-A de 1882, do deputado Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha.

Contém: projecto de lei n.º 71-A de 1882. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3280 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 592, mç. 518, doc. 44; 
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