Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1875-03-03 | Final: 1875-03-15 
Legislatura: 22.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC877 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Saúde Pública 
Sumário: Sobre a aposentação dos empregados de saúde das estações marítimas, verificada que seja a sua impossibilidade física ou moral para continuar a servir.

Relativo ao projecto de lei n.º 79-G do deputado Jacinto António Perdigão.

Contém:

Projecto de lei n.º 79-G;

Parecer da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3277 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 579, mç. 504, doc. 33; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar