Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1875-01-29 | Final: 1878-04-30 
Legislatura: 22.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 112 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC879 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Sobre ser aprovada a organização da instrução primária.

Relativo à proposta de lei n.º 12-G do Ministro do Reino, António Rodrigues Sampaio.

Contém:

Projecto de lei n.º 12-G;

Emendas n.º 36-A vindas da Câmara dos Pares, com ofício, carta; Parecer n.º 312 da Comissão de Instrução Pública (impresso), da mesma câmara, de 1876; Parecer n.º 360 da Comissão de Instrução Pública (impresso)m da mesma câmara, de 1878

Parecer n.º 89 da Comissão de Instrução Pública, de 1878. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3277 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 578, mç. 504, doc. 1-13;Secção I/II, cx. 579, mç. 504, doc. 14-32; 
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