DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1875-03-05 | Final: 1875-03-05
Legislatura:
22.ª leg.
Dimensão e Suporte:
6 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC880
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Mariano Cirilo de Carvalho;
Francisco de Almeida Cardoso de Albuquerque;
Eduardo Tavares
Sumário:
Sobre serem regulados os ordenados dos conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça e dos juízes das relações e da 1.ª instância, bem como os dos agentes do Ministério Público e dos curadores dos órfãos em Lisboa e Porto.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3277
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 579, mç. 504, doc. 22;
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