DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1882-01-24 | Final: 1882-02-24
Legislatura:
25.ª leg.
Dimensão e Suporte:
6 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC909
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Legislação Civil
Sumário:
Sobre a revogação do parágrafo único do artigo 171.º do código do processo civil e o regulamento aprovado por decreto de 30 de agosto de 1877 acerca da distribuição orfanológica.
Relativo ao projecto de lei n.º 58-G de 1882, do deputado Luís Adriano de Magalhães Meneses de Lencastre.
Contém:
Projecto de lei n.º 58-G de 1882.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3280
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 592, mç. 518, doc. 63;
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