Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1875-02-15 | Final: 1877 
Legislatura: 22.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC927 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Sobre ser dispensado o imposto de matrícula e cartas de bacharel e de formatura pela Universidade de Coimbra aos alunos que forem subsidiados pela Sociedade Filantrópico-Académica de Coimbra.

Relativo ao Projecto de lei n.º 45-A dos deputados Júlio Marques de Vilhena, Manuel de Assunção e Augusto Neves dos Santos Carneiro.

Contém:

Parecer n.º 143 da Comissão de Instrução Pública

Projecto de lei n.º 45-A;

Parecer da Comissão de Fazenda;

Proposição de lei n.º 126 e emendas n.º 17-L da Câmara dos Pares, com ofício, carta e Parecer n.º 69 da Comissão de Instrução Pública (impresso) da mesma câmara;

Parecer n.º 87 da Comissão de Instrução Pública, de 1877. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3277 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 579, mç. 504, doc. 76; 
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