Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1875-02-15 | Final: 1875-03-22 
Legislatura: 22.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC945 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser concedido o edifício do extinto convento de Nossa Senhora da Penha, com a igreja e suas alfaias, casa do capelão, cerca e água que possui, ao asilo de D. Pedro V de infância desvalida de Braga.

Relativo ao projecto de lei n.º 45-B do deputado Jerónimo da Cunha Pimentel.

Contém:

Parecer n.º 124 da Comissão de Fazenda

Projecto de lei n.º 45-B. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3277 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 579, mç. 504, doc. 55; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar