Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1893-06-16 | Final: 1893-07-04 
Legislatura: 30.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 32 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC948 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Alfredo César Brandão 
Sumário: Sobre serem aplicáveis a todos os empregados dos quadros das diferentes repartições do hospital de S. José e anexos as disposições do artigo 114.º do regulamento aprovado por decreto de 10 de outubro de 1863.

Renova a iniciativa do projecto de lei n.º 164 de 1875 da Comissão de Saúde Pública, relativo ao projecto de lei n.º 73-K de vários deputados.

Contém:

Parecer da Comissão de Fazenda.

Contém ainda os seguintes documentos de inciativas anteriores:

Projectos de lei n.º 73-K e n.º 164 de 1875;

Projecto de lei n.º 62-F de 1882;

Pareceres das Comissões de Fazenda e de Saúde Pública;

Projecto de lei n.º 4-C de 1885;

Projecto de lei n.º 162-D de 1890. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3277 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 580, mç. 505, doc. 18; 
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