Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1876-01-14 | Final: 1876-01-20 
Legislatura: 22.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 33 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC963 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre a extinção, na província de S. Tomé e Príncipe, da condição servil designada no decreto de 25 de fevereiro de 1869.

Relativo à proposta de lei n.º 1-N, do Ministro da Marinha e Ultramar, João de Andrade Corvo.

Contém:

Proposta de lei n.º 1-N. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3278 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar