Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1875-01-20 | Final: 1876-02-18 
Legislatura: 22.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 38 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC991 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre ser considerado efectivo, unicamente para efeitos de reforma, na conformidade da lei, o porteiro e guarda-livros graduado da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, José Joaquim Alves.

Relativo ao projecto de lei n.º 12-A, do deputado Miguel Máximo da Cunha Monteiro, que renova a iniciativa do projecto de lei n.º 104 de 1874.

Contém:

Projecto de lei n.º 104 (impresso);

Projecto de lei n.º 12-A;

Parecer da Comissão de Fazenda;

Ofícios e requerimentos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3278 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar