DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1872-03-15 | Final: 1873-04-07
Legislatura:
21.ª leg.
Dimensão e Suporte:
10 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1010
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Legislação
Sumário:
Sobre a cessação de alguns abusos que frequentemente ocorrem nas execuções hipotecárias.
Relativo à Proposição de lei n.º 71-D, da Câmara dos Pares.
Contém:
Ofício e carta;
Proposição de lei n.º 71-D;
Projecto de lei n.º 32 e Parecer n.º 126 da Comissão de Legislação da Câmara dos Pares (impressos).
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3277
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 566, mç. 490, doc. 1;
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