DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1882-04-15 | Final: 1882-06-07
Legislatura:
25.ª leg.
Dimensão e Suporte:
3 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1029
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre ser tributada a aguardente de produção nacional extraída de cereais, não recaindo sobre o novo imposto o adicional de 6% criado pela carta de lei de 27 de abril último.
Relativo à proposta de lei n.º 126-D de 1882, de António Maria de Fontes Pereira de Melo - Ministro da Fazenda.
Contém:
Proposta de lei n.º 126-D de 1882 (impresso);
Carta.
Estado de Conservação:
Mau
Instrumentos de descrição:
liv. 3280
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 592, mç. 519, doc. 14;
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