DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1882-05-15 | Final: 1882-05-22
Legislatura:
25.ª leg.
Dimensão e Suporte:
157 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1041
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão dos Negócios Estrangeiros
Sumário:
Sobre serem aprovados para serem ratificados pelo poder executivo, os seguintes diplomas:
1 - Convenção Consular entre Portugal e a República do Peru, concluída e assinada em Lima, aos 21 de agosto de 1879;
2 - Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre Portugal e a República do Paraguai, concluído e assinado em Assunção, aos 9 de novembro de 1878;
3 - Convenção Consular entre Portugal e a República da Argentina, concluída e assinada em Buenos Aires, aos 24 de dezembro de 1878;
4 - Convenção Consular entre Portugal e a República do Chile, concluída e assinada em Valparaíso, aos 28 de fevereiro de 1879;
5 - Convenção Consular entre Portugal e a República do Paraguai, concluída e assinada em Assunção, aos 9 de novembro de 1878;
6 - Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre Portugal e a República da Argentina, concluído e assinado em Buenos Aires, aos 24 de dezembro de 1878;
7 - Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre Portugal e a República do Peru, concluída e assinada em Lima, aos 21 de agosto de 1879;
8 - Tratado de Comércio, Navegação e Extradição entre Portugal e a República da Bolívia, concluída e assinada em La Paz, aos 10 de maio de 1879;
9 - Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre Portugal e a República do Chile, concluída e assinada em Valparaíso, aos 28 de fevereiro de 1879.
Relativo às Propostas de lei n.º 182-B, 182-C, 182-D, 182-E, 182-F, 182-G, 182-J, 182-K e 182-L, de 1882, de António de Serpa Pimentel - Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Contém:
Propostas de lei n.º 182-B, 182-C, 182-D, 182-E, 182-F, 182-G, 182-J, 182-K e 182-L, de 1882;
Convenções e tratados (textos bilingues em português e espanhol).
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3280
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 592, mç. 519, doc. 17;
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