Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 192/XXV/1.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1882-05-15 | Final: 1882-05-22 
Legislatura: 25.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 157 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1041 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão dos Negócios Estrangeiros 
Sumário: Sobre serem aprovados para serem ratificados pelo poder executivo, os seguintes diplomas:

1 - Convenção Consular entre Portugal e a República do Peru, concluída e assinada em Lima, aos 21 de agosto de 1879;

2 - Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre Portugal e a República do Paraguai, concluído e assinado em Assunção, aos 9 de novembro de 1878;

3 - Convenção Consular entre Portugal e a República da Argentina, concluída e assinada em Buenos Aires, aos 24 de dezembro de 1878;

4 - Convenção Consular entre Portugal e a República do Chile, concluída e assinada em Valparaíso, aos 28 de fevereiro de 1879;

5 - Convenção Consular entre Portugal e a República do Paraguai, concluída e assinada em Assunção, aos 9 de novembro de 1878;

6 - Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre Portugal e a República da Argentina, concluído e assinado em Buenos Aires, aos 24 de dezembro de 1878;

7 - Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre Portugal e a República do Peru, concluída e assinada em Lima, aos 21 de agosto de 1879;

8 - Tratado de Comércio, Navegação e Extradição entre Portugal e a República da Bolívia, concluída e assinada em La Paz, aos 10 de maio de 1879;

9 - Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre Portugal e a República do Chile, concluída e assinada em Valparaíso, aos 28 de fevereiro de 1879.

Relativo às Propostas de lei n.º 182-B, 182-C, 182-D, 182-E, 182-F, 182-G, 182-J, 182-K e 182-L, de 1882, de António de Serpa Pimentel - Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Contém:

Propostas de lei n.º 182-B, 182-C, 182-D, 182-E, 182-F, 182-G, 182-J, 182-K e 182-L, de 1882;

Convenções e tratados (textos bilingues em português e espanhol). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3280 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 592, mç. 519, doc. 17; 
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