Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 196-D/XXVII/1.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1887-07-19 | Final: 1887-07-19 
Legislatura: 27.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1047 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Oliveira Martins;
João Arroyo 
Sumário: Sobre a isenção do pagamento da contribuição predial para os edifícios onde se achavam estabelcidos os asilos, recolhimentos e outros estabelecimentos de beneficência ou de caridade pública.

Renova a iniciativa do projecto de lei n.º 54-B de 1876.

Contém:

Projecto de lei n.º 54-B (impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3278 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 581, mç. 506, doc. 94; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar