Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1876-01-03 | Final: 1876-03-04 
Legislatura: 22.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1082 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Emigração 
Sumário: Sobre serem estabelecidas diferentes providências tendentes a evitar a emigração.

Relativo ao projecto de lei n.º 41-A, do deputado António José de Ávila.

Contém:

Parecer n.º 42 da Comissão de Emigração

Projecto de lei n.º 41-A. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3278 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 581, mç. 506, doc. 76; 
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