Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: [1875] | Final: [1876] 
Legislatura: 22.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1097 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser concedido à Câmara Municipal de Pombal a cerca do extinto convento de Santo António no Cardal.

Relativo ao Projecto de lei n.º 5-FF de 1875, do deputado Augusto Maria de Melo Gouveia.

O Projecto de lei n.º 94, com os documentos respectivos, não foi restituído; o processo contém o parecer n.º 94 da Comissão de Fazenda e uma anotação com essa informação. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: livros 3277/3278 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 582, mç. 507, doc. 26; 
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