Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1876 | Final: 1876 
Legislatura: 22.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1113 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Hermenegildo Gomes da Palma 
Sumário: Sobre ser aposentado o actual porteiro do Liceu Nacional de Santarém, Cyriaco António de Pina.

O projecto de lei não consta; foi a informar ao Ministério do Reino em 31 de março de 1876.

Contém:

Requerimentos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3278 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 581, mç. 507, doc. 14; 
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