Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1876-02-12 | Final: 1877-03-17 
Legislatura: 22.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1173 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre serem reformados, com a graduação de generais de divisão, os generais de brigada que, antes de terem completado quatro anos de efectividade, forem julgados incapazes de serviço activo pela Junta Militar de Saúde.

Relativo ao projecto de lei n.º 15-B, do deputado D. Luís da Câmara Leme, et al.

Contém:

Parecer n.º 48 da Comissão de Guerra

Projecto de lei n.º 15-B. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3278 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 583, mç. 508, doc. 71; 
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