Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1876-02-08 | Final: 1877-03-17 
Legislatura: 22.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 26 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1185 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Marinha 
Sumário: Sobre o alargamento do quadro dos oficiais de Fazenda da Armada.

Relativo ao projecto de lei n.º 10-M de 1876, do deputado Carlos Eugénio Correia da Silva.

Contém:

Projecto de lei n.º 10-M;

Parecer da Comissão de Fazenda.

Contém também o Projecto de lei n.º 59 de 1876, da Comissão de Fazenda, sobre o mesmo Projecto de lei (entrou em discussão, mas foi adiado para ser considerado pela Comissão de Marinha). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3278 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 583, mç. 508, doc. 89; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar