Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1877-03-22 | Final: 1878-04-06 
Legislatura: 22.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 11 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1209 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Sobre ser concedida a reforma ao actor José Carlos dos Santos.

Contém:

Parecer n.º 95 da Comissão de Instrução Pública, de 1877

Parecer n.º 4 da Comissão de Fazenda;

Proposição de lei n.º 265 e emendas n.º 69-B da Câmara dos Pares, com ofício, carta e Parecer n.º 291 (impresso) da mesma câmara;

Parecer n.º 75 das Comissões de Instrução Pública e de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3278 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 583, mç. 508, doc. 122, 130;Secção I/II, cx. 583, mç. 508, doc. 139; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar