Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 91/XXII/3.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1877-03-23 | Final: 1877-03-26 
Legislatura: 22.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1215 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser aberto um crédito extraordinário a favor do Ministério da Marinha e Ultramar, para ocorrer ao pagamento das somas que a Junta de Fazenda da província de Moçambique ainda deve ao cofre dos defuntos e ausentes, e ao dos órfãos, bem como a diversos particulares por empréstimos, fornecimentos, transportes e vencimentos de funcionários públicos e de praças de pret.

Relativo à Proposta de lei n.º 85-B, do ministro da Marinha e Ultramar, José de Melo Gouveia.

Contém:

Parecer n.º 91 da Comissão de Fazenda

Proposta de lei n.º 85-B. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3278 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 583, mç. 508, doc. 126; 
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